MANAUS – O prefeito de Envira (AM), Ivon Rates, pediu ao vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho, na terça-feira (22), que o Governo do Amazonas pare de fazer “gracinha” com o ICMS dos municípios.
Ivon se referia à prática do governo, que ele diz ser histórica, de isentar empreendimentos em Manaus de ICMS, e para isso inclui no acordo os 25% do imposto que são repassados aos municípios.
“Existe uma questão que o nosso governo precisa corrigir. Nós ganhamos menos, hoje, porque o governo, durante sua vida, fez gracinha com o chapéu [dos municípios], que tiraram das nossas cabeças e está queimando nossas testas hoje. Foi quando bonificou determinados empreendimentos, empresas em Manaus, com determinado percentual do ICMS, que era dispensado da contribuição dessas empresas, tirando do bolo do ICMS geral (100%). A lei é muito clara: o governo pode isentar, mas daquilo que é dele, da fatia do bolo que é maior (75% do ICMS do Estado, não dos 25% destinados aos municípios). Se parar hoje isso, já representa um grande ganho para todos os municípios”, reclamou o prefeito durante um encontro de prefeitos realizados em Manaus na terça-feira.
Uma das pautas dos prefeitos no encontro promovido pela Associação Amazonense dos Municípios (AAM) foi a cobrança ao governo por uma revisão dos cálculos utilizados para definir quanto cada município deve receber de ICMS.
Segundo os prefeitos, os cálculos datam de 2003 e se baseiam em dados irreais sobre a economia das cidades.
Presente no encontro, Carlos Almeida ressaltou que a prática descrita por Ivon foi utilizada por gestões passadas, não pelo atual governo. O prefeito concordou.
O vice-governador prometeu fazer a revisão dos cálculos do ICMS. Segundo ele, um estudo sobre o tema foi encomendado pelo governo.
Os prefeitos criaram uma comissão para acompanhar a revisão.
