MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), afirmou após reunião, em Brasília, na terça-feira (8), com deputados federais e senadores do estado, que é uma compromisso de todos manter a competitividade da Zona Franca de Manaus na reforma tributária do governo federal.
O chefe do Executivo apresentou aos parlamentares propostas elaboradas no Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), instituído pelo governo estadual este ano, em defesa da ZFM na reforma tributária.
“Naturalmente que os parlamentares vão discutir outras questões, e como isso tramita dentro da Câmara e também dentro do Senado, entendendo que é um compromisso de todos preservar os interesses da Zona Franca de Manaus, manter a competitividade das empresas que estão instaladas no Amazonas e também das empresas que, eventualmente, irão para a Zona Franca de Manaus”, disse Wilson.
Wilson declarou que coloca à disposição da bancada, técnicos da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) para que auxiliem na consolidação da proposta que poderá ser apresentada pelos parlamentares do estado na discussão da reforma tributária, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Participaram da reunião, o líder da bancada do Amazonas, o senador Omar Aziz, os senadores Eduardo Braga e Plínio Valério (PSDB), e os deputados federais Silas Câmara, José Ricardo, Marcelos Ramos, Átila Lins e Sidney Leite.
Proposta de artigo
A proposta do Governo do Amazonas, elaborada no âmbito do Cate, defende a inclusão do artigo 92-b no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, estabelecendo uma regra de exceção ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá substituir tributos federais, estaduais e municipais. Esse é um dos pontos que será detalhado em reuniões da bancada com a equipe técnica do Governo do Estado.
No artigo 92-b proposto pelo Governo do Estado, estão contempladas medidas que mantenham incentivos fiscais e outros instrumentos para as empresas já instalas e para aquelas que venham se instalar na ZFM.
Ainda como parte da emenda proposta, o Governo do Estado quer assegurar que o Amazonas tenha, no mínimo, suas receitas próprias atualizadas e repostas até o final do prazo da ZFM, em 2073, e não apenas por 20 anos, conforme consta na PEC 45/19 – prazo considerado curto para que o Amazonas desenvolva uma nova matriz econômica e não seja inviabilizado na reforma tributária.
“O que a gente está lutando hoje, e o que muito se ouve e se ouviu há muito tempo, é a manutenção da Zona Franca de Manaus, e aí a gente entende a necessidade de dar um passo além, não só de manter mas fazer com que as atividades da Zona Franca de Manaus sejam potencializadas”, afirmou Wilson.
“É um compromisso de todos preservar a ZFM”, diz Wilson após reunião com bancada federal do AM
