Por Agência Senado|
O líder da Rede no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que o partido protocolou, nesta quinta-feira (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por omissão em relação ao crescimento do desmatamento da Amazônia.
Segundo Randolfe, há jurisidição determinando que o processo de impeachment dos ministros de Estado, por crimes de responsabilidade autônomos, não conexos com infrações da mesma natureza do presidente da República, deve ser instruído e julgado pelo STF.
“O pedido de impeachment de Ricardo Salles se fundamenta e se sustenta pelos notórios acontecimentos que todas as senhoras e senhores têm conhecimento. A irresponsabilidade do senhor ministro de Estado, a total ausência das políticas do Ministério do Meio Ambiente, o desmonte dos órgãos de fiscalização ambiental, notoriamente do Ibama e do Instituto Chico Mendes, têm sido responsáveis pelo desmonte da política ambiental no país”, avaliou o senador.
Pelo documento protocolado, Salles cometeu crime de responsabilidade por descumprir deveres funcionais relativos à Política Nacional do Meio Ambiente e à garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado; adotar atos incompatíveis com o decoro, honra e dignidade da função ao perseguir agentes públicos em razão do mero cumprimento da função; expedir ordens de forma contrária à Constituição Federal ao promover alterações da estrutura do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); e por não tomar providências em relação ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, que permitiu a exploração de áreas de proteção na bacia de Abrolhos (BA) contrariando parecer técnico.
Randolfe lembrou ainda que Salles cortou, em maio, 50% dos recursos destinados ao programa PrevFogo, de prevenção aos incêndios florestais no período da estiagem na Amazônia, que vai de julho a dezembro. Foi uma redução de R$ 5,4 milhões, colaborando para o desmantelamento das políticas de combate às catástrofes ambientais. A floresta de Roraima está queimando há semanas, num incêndio até o momento incontrolável.
O líder da Rede estava acompanhado, na entrevista coletiva em que divulgou a medida, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), e da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), a primeira mulher indígena eleita deputada federal no país. Para ela, a ausência de uma política para a prevenção das queimadas e do desmatamento na floresta tropical pode ser considerada omissão do Ministério, e é preciso agir contra isso.
“Não podemos consentir na omissão, existe um dever de proteger os direitos coletivos e o direito ao meio ambiente de qualidade é um direito coletivo, de todos, e nós vamos prezar por isso. Vamos defender porque esse é o nosso papel, nosso papel de alertar a sociedade brasileira de que precisa ser tomada uma ação, precisa ser mudado esse comportamento, precisa sair da omissão, e nós vamos agir de imediato. Faço esse apelo ao Supremo”, disse.
Joênia Wapichana também condenou a demissão, no início de agosto, do então diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o físico Ricardo Galvão, por ter revelado os dados que evidenciavam o aumento do desmatamento da Amazônia nos últimos meses.
