Os líderes partidários decidiram que não será votado hoje o projeto de lei que amplia o porte de armas (PL 3723/19). Haverá apenas a leitura do parecer do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP).
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), explicou que o projeto é completo e extensivo em relação à legislação atual e, por isso, precisa de mais tempo para ser debatido. Ela disse ainda que o sequestro de um ônibus no Rio de Janeiro pode contaminar o debate. “Não é um bom momento para se votar isso”, declarou.
Já o porte de arma rural pode entrar em pauta. Está prevista a análise do pedido de urgência do Projeto de Lei 3715/19, do Senado, que autoriza o porte de arma no limite de toda a propriedade rural. Hoje, o porte é limitado à casa e não à propriedade.
Contratos de energia
Os líderes decidiram ainda que irá caducar a Medida Provisória 879/19, que trata de contratos de energia.
O tema será retomado por um projeto de lei do Poder Executivo.
PEC dos Cartórios
Já a PEC dos Cartórios (471/05) poderá ser votada em segundo turno nesta semana. O líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), explicou que a votação pode ficar para amanhã por falta de quórum. Também não há consenso sobre o mérito da proposta, que precisa do voto favorável de 308 deputados para ser aprovada.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) também afirmou que poderá ser retomada a votação do projeto que regulamenta esportes equestres como a vaquejada (PL 8240/17). Falta votar os destaques que pretendem alterar pontos do texto.
