MANAUS – O MP-AM (Ministério Público Estadual) instaurou um inquérito civil para investigar as razões da ausência de defensores públicos estaduais no município de Manicoré.
De acordo com o promotor de Justiça Weslei Machado, responsável pelo caso, ao eleger municípios polos para concentrar seus defensores públicos, em detrimento das demais cidades, a DPE-AM (Defensoria Pública do Estado) pode ter violado princípios constitucionais, como, legalidade, impessoalidade, moralidade, e ainda, o acesso à justiça e a dignidade humana. A portaria de que trata o inquérito foi instaurada no dia 2 de agosto.
De acordo com o promotor, a Defensoria Pública do Estado vem utilizando indevidamente sua autonomia funcional, ao retirar “todos os defensores públicos, outrora individualmente lotados em cada comarca do interior, para, paulatinamente implantar polos de atuação apenas nas maiores “cidades-polo”.
As cidades escolhidas como “menores”, como é o caso de Manicoré”, ficam, segundo o promotor, “desguarnecidas da presença de um defensor, o qual apenas se faz presente em dias de audiência”.
Para o promotor, a política adotada pela DPE-AM é um retrocesso.
Recomendação
O promotor de Justiça Weslei Machado determinou ainda que seja expedida uma recomendação à DPE-AM para que seja adotada as providências necessárias e lotar, em caráter permanente, de defensores públicos o município de Manicoré.
Machado, determinou que seja expedido ofício à Defensoria para que informe sobre os dias em que os defensores públicos estiveram pessoalmente na comarca de Manicoré desde a implantação do “polo Humaitá”, e também apresente os valores pagos em diárias e passagens para o deslocamento e permanência dos defensores no município.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a DPE-AM informou que a opção de atendimentos por meio de polos, foi a forma encontrada para estar presente no interior do Amazonas, mesmo diante da falta de recursos. Na nota, a Defensoria lembra que o orçamento da instituição é, segundo o órgão, quase três vezes menor que o orçamento do Ministério Público Estadual, por exemplo.
Segundo a assessoria da DPE-AM, entre 5 e 9 de agosto de 2019, a defensora pública Natália Saab realizou 100 atendimentos no próprio município de Manicoré, onde passará 15 dias, ao todo.
“A Defensoria tem a expectativa de contar com o apoio do Ministério Público do Estado, em 2020, na luta pelo aumento do duodécimo da instituição”, diz o órgão em trecho da nota.
Abaixo, a íntegra da nota da DPE-AM:
A respeito do inquérito aberto pelo Ministério Público do Estado sobre a suposta ausência de defensores no município de Manicoré, informamos que:
1. A cidade de Manicoré é atendida pela Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) por meio do Polo do Madeira, que tem sede no município de Humaitá. Além da cidade-sede, o polo também presta assistência jurídica aos municípios de Manicoré, Apuí, Borba, Nova Olinda do Norte e Novo Aripuanã.
2. O Polo do Madeira foi inaugurado pela DPE/AM em abril deste ano e conta com o trabalho de cinco dedicadas defensoras públicas, que residem na cidade-sede do polo e se deslocam semanalmente para os municípios vizinhos. Desde sua inauguração, o Polo do Madeira realizou 3.268 atendimentos nos seis municípios, em apenas 100 dias.
3. Somente na última semana, entre 5 e 9 de agosto de 2019, a defensora pública Natália Saab realizou 100 atendimentos no próprio município de Manicoré, onde passará 15 dias, ao todo.
4. Desde que o Polo do Madeira foi inaugurado, a DPE/AM se fez presente no município em todos os meses, ou seja, prestou atendimentos em abril, maio, junho, julho e agosto. Somente em abril, o programa Defensoria Itinerante realizou 600 atos naquela cidade. Em maio, defensoras do polo participaram das sessões do Tribunal do Júri. Em junho e julho, participaram de audiências, atendimentos e promoveram vistorias na delegacia e no presídio da cidade. Agora em agosto, a DPE/AM segue prestando assistência jurídica em Manicoré, in loco.
5. A Defensoria Pública do Estado afirma que a opção de atendimentos por meio de polos, que estão localizados em cidades estratégicas, com maior volume populacional e ligação com cidades vizinhas, foi a forma encontrada para estar presente no interior do Amazonas, mesmo diante de recursos escassos. O orçamento da instituição é quase três vezes menor que o orçamento do Ministério Público, por exemplo.
6. A DPE/AM vai responder aos questionamentos feitos pelo Ministério Público Estado, certo de sua preocupação com o bem-estar da população, com o crescimento da Defensoria e sua participação no bolo orçamentário, e reforça que seguirá buscando atender cada vez mais a população do Amazonas, com zelo, presteza e dedicação, como é a marca da instituição.
7. Por último, a Defensoria tem a expectativa de contar com o apoio do Ministério Público do Estado, em 2020, na luta pelo aumento do duodécimo da instituição.
