MANAUS – O Governo do Amazonas informou na noite desta quinta-feira (11) que as medidas propostas no pacote de austeridade enviado para análise do Poder Legislativo atendem às orientações dos órgãos de controle.
“Entre as medidas propostas pelo Governo à ALE-AM está projeto de lei que estabelece um teto de gastos para a administração estadual, com o objetivo de adequar as despesas à receita existente. A proposta visa atender, sobretudo, determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) para que a administração reduza gastos com pessoal, o que, segundo o vice-governador do Amazonas, é também uma realidade em outros estados do país”, defendeu o governo em texto enviado à imprensa.
O vice-governador Carlos Almeida Filho (PRTB) foi à ALE-AM nesta quinta-feira defender a pauta do governo. O secretário de Fazenda, Alex Del Giglio também participou da reunião com os deputados. A expectativa é que o pacote seja votado na sexta-feira (12), última sessão da Casa antes do recesso.
“Estamos trabalhando de forma contundente para que possamos adequar essa realidade. Então é um pacote de medidas, a desvinculação de receitas ajuda nisso, o fomento que fazemos aos setores produtivos também, a análise de conformidade de folha que já estamos trabalhando, o recadastramento de servidores. A análise da nossa equipe econômica é que todo o trabalho em conjunto permita no tempo mais hábil possível buscarmos o equilíbrio econômico financeiro e isso possa fazer com que o Estado do Amazonas possa encaminhar da forma adequada”, disse Carlos Almeida por meio da assessoria.
Herança
O governo voltou a ressaltar a informação de que recebeu o estado, em janeiro de 2019, com déficit e dívidas acima de R$ 3 bilhões. O vice-governador Carlos Almeida lembrou que a própria LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) especifica o limite de gasto com pessoal em 46,55%.
O Estado do Amazonas já iniciou o ano de 2019, segundo Carlos Almeida, com mais de 49% de gasto com pessoal e a implementação das datas-bases previstas de forma regular acabaram fazendo com que esse limite chegasse a 53%.
O vice-governador disse, segundo a Secom, que a Secretaria do Tesouro Nacional deu um alerta ao Estado do Amazonas, inclusive, restringindo a possibilidade de empréstimos e convênios.
