MANAUS – O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, informou nesta quarta-feira (10) que uma das matérias envidas ao Poder Legislativo nesta semana estabelece um teto de gasto para o Executivo.
O limite de gastos ficaria condicionado ao crescimento da inflação ou ao da Receita Corrente Líquida (RCL). O menor serviria de base, informou o secretário.
“As reduções de gastos a gente está avaliando. Algumas delas é limitar o Executivo a um teto de gastos. A gente limitaria ou pelo crescimento da inflação, medida pelo IPCA, ou pela Receita Corrente Líquida, aquilo que for menor. Ou seja, a gente não teria como aumentar indiscriminadamente os contratos do Estado, e a gente conseguiria aliviar bastante o orçamento para que efetivamente haja qualidade no gasto público”, disse Alex.
O secretário esteve nesta quarta da Assembleia Legislativa (ALE-AM) explicando o conteúdo de cada uma das cinco matérias enviadas à Casa.
“São cinco matérias da Sefaz. Todas elas vão ao encontro da redução de gastos e aumento de receita, que é justamente para equilibrar as contas públicas”, informou o titular da Sefaz.
Por causa dos projetos enviados na terça, a ALE-AM não entrará mais de recesso na quinta-feira (11), e sim na sexta-feira (12).
O governo Wilson Lima (PSC) herdou o estado em uma grave crise financeira, com a folha de pessoal ultrapassando todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo tem até o final do 2º quadrimestre para trazer os gastos com pessoal para os limites da LRF, sob pena de ter que demitir servidores públicos, inclusive concursados.
No primeiro mês de aplicação de medidas de austeridades, em junho, o governo divulgou que economizou R$ 50 milhões.
