MANAUS – O secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, afirmou que o Governo do Estado superou a meta de redução de gastos de pelo menos R$ 50 milhões por mês, prevista no Decreto 40.645/2019, assinado em maio pelo governador Wilson Lima (PSC). A informação foi divulgada em matéria distribuída pela Secom (Secretaria de Comunicação), no final da tarde desta segunda-feira (8).
O objetivo, segundo o secretário, é cortar pelo menos R$ 600 milhões por ano, como uma das medidas para promover o equilíbrio fiscal do Estado.
“Já obtivemos uma repercussão positiva desse decreto. No mês de junho, tivemos uma economia superior a R$ 50 milhões. O decreto prevê uma redução de R$ 600 milhões em 12 meses, então já no primeiro mês conseguimos uma economia equivalente”, afirmou o secretário, explicando que o Estado está tomando medidas tanto para conter o crescimento do gasto público, quanto para incrementar a receita e recuperar a capacidade de investimento.
Entre as medidas, segundo a Secom, estão mudanças nas regras tributárias de alguns setores, fortalecimento da fiscalização, auditoria na folha de pagamento e revisão de contratos, antecipação de royalties e até mesmo operações de crédito.
Uma delas, com o Banco do Brasil, já teve autorização aprovada pela Assembleia Legislativa e deve gerar um incremento em torno de R$ 400 milhões na receita do Estado.
“A gente vem trabalhando também com um Projeto de Lei de teto de gastos, que deve ser enviado ainda antes do recesso parlamentar, e algumas medidas do lado da receita, que dependem de aprovação legislativa. Uma delas já teve aprovação, que é o financiamento com o Banco do Brasil, que deve levantar em torno de R$ 400 milhões para o Estado”, afirmou o secretário em texto distribuído pela Secom.
Folha de pagamento
De acordo com o secretário, a folha de pagamento do Estado cresceu 20% de 2018 para 2019 com os aumentos concedidos a servidores pelo governo anterior.
Além da dívida de mais de R$ 1,5 bilhão herdada de exercícios anteriores, o déficit no orçamento, também de mais de R$ 1,5 bilhão, foi puxado principalmente pela insuficiência orçamentária em relação à folha de pagamento, que representa quase a totalidade desse déficit (R$ 1,2 bilhão).
“Além do decreto (de qualidade do gasto), estamos promovendo também a análise de conformidade da folha, que é basicamente uma auditoria da folha, além de um recadastramento dos servidores, que deve nos gerar uma redução de até 10% no custo da folha”, explicou o secretário.
