MANAUS – O procurador da Câmara Municipal de Coari, Rafael Martins, está em Manaus, nesta quinta-feira (4), tentando audiência no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para defender um recurso da Casa contra a decisão desta semana do desembargador plantonista Airton Luis Corrêa Gentil, que determinou que os vereadores Ademoque Filho (PSDC), Aderval Cordovil (PCB), Ewerton Medeiros (DEM) e Samuel Castro (PSL) retomem os mandatos.
Um dos argumentos do recurso da Câmara, segundo o procurador informou ao ESTADO POLÍTICO, é o de que o agravo dos vereadores não poderia ter sido apresentado durante o plantão do TJ-AM, uma vez que já havia sido apresentado e negado nas mesmas condições pela 1ª Instância, em Coari.
O recurso também discorda do entendimento da decisão de que o processo de cassação dos parlamentares se deu fora do prazo legal.
Os vereadores foram cassados em maio sob a acusado de quebra de decoro.
A Câmara sustenta que os parlamentares, de oposição, ofereceram vantagens indevidas a servidores públicos que lhes informassem sobre irregularidades na gestão do prefeito Adail Filho (PP).
Segundo os vereadores, tudo não passa de um processo de perseguição política, comandado pelo prefeito, para eliminar a oposição no parlamento.
Decisão
Rafael Martins informou ao site que a Câmara foi notificada na quarta-feira (3) da decisão do desembargador Airton Gentil, e que iniciou as providências para cumpri-la.
“As providências já estão sendo tomadas, com as informações sendo repassadas às secretarias. O cumprimento da decisão será realizado assim que esses trâmites legais sejam concluídos”, disse o procurador.
Segundo Rafael, a Câmara entrou em recesso parlamentar na semana passada e só retorno no início de agosto. Mesmo assim, disse o procurador, o cumprimento da decisão independe do fim do recesso.
“Pode ser cumprida sim durante o recesso. E já estamos providenciando”, afirmou Rafael. Segundo ele, presidente, vice-presidente e o secretário da Câmara não estão na cidade durante esta semana.
