MANAUS – O Governo do Amazonas vai isentar do pagamento de ICMS empresas e entidades que forneçam bens e mercadorias a órgãos do Estado, como, por exemplo: energia elétrica, motocicletas, ambulâncias e mobiliário escolar.
A medida está prevista no decreto nº 38.932, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 4. Como contrapartida, os valores dos bens e mercadorias vendidos ao Estado devem ter desconto igual ao valor da isenção do ICMS. /L.P.
Abaixo, a íntegra da portaria:
