MANAUS – O comandante geral da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), coronel Ayrton Ferreira do Norte, afirmou que não é competência do governo realizar policiamento dentro de comunidades indígenas do Amazonas, e sim da União.
O coronel foi questionado pela reportagem do Estado Político na manhã desta segunda-feira (10), durante abertura da reunião do Consej (Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil), no Hotel Quality, sobre o procedimento aberto pelo Ministério Público Federal para acompanhar as providências que a PM-AM está tomando para garantir a segurança em áreas indígenas do município de Jutaí, no oeste do Estado.
“Assim, o MPF fez a manifestação dele, mas quando a gente entra numa aldeia indígena, já é competência da Polícia Federal, o Estado não pode entrar sem autorização do Ministério, ou seja, do Ministério e da própria Polícia Federal. A área indígena é competência da União”, disse o comandante.
Segundo o Portal da Transparência do Amazonas, Jutaí tem 11 policiais militares, enquanto a população estimada do município chega a 14.753 pessoas (dados de estimativa do IBGE de 2018). O número mostra que há um policial militar para 1,3 mil habitantes. A recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) é que se tenha, pelo menos, um policial para 450 habitantes.
“O município (de Jutaí) conta com um número efetivo bom em relação aos outros (municípios), inclusive com operações que estão programadas, eu não sei qual o dia, porque é uma surpresa que nós vamos fazer. Nós estamos sendo pontuais nas nossas operações nos municípios. Agora quando parte para a comunidade e a área indígena, aí a competência já não é minha. Vou primeiro esperar (ser notificado pelo MPF), eu não fui comunicado, isso é extraoficial, eu não fui notificado oficialmente”, declarou Norte.
