MANAUS – O MP-AM (Ministério Público Estadual) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo titular da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Alex Del Giglio, que teria acumulado ilegalmente o cargo na secretaria com o cargo de diretor presidente da Afeam (Agência de Fomento do Amazonas).
Na portaria sobre o inquérito, o promotor de Justiça, Edílson Queiroz Martins, responsável pela investigação, lembrou que o TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) instaurou processo que apura supostas irregularidades na acumulação de cargos na Sefaz e Afeam, e determinou que seja requisitado da Corte a cópia, em mídia digital, do processo.
O inquérito foi instaurado no dia 13 de maio e publicado na edição desta quarta-feira (15), do Diário Oficial do MP-AM.
Em nota, Alex Del Giglio afirma que a Procuradoria Geral do Estado (PGE), à época, disse que o acúmulo de salário dos dois cargos era legal.
Leia a nota:
O fazendário Alex Del Giglio teve seu nome eleito pelo governador do Estado do Amazonas na Assembleia Geral de Acionistas em 22 de dezembro de 2016. O Banco Central do Brasil ratificou a escolha em 07 de março de 2017, com posse efetiva de Alex Del Giglio, no dia 14 do mesmo mês, para responder pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (Afeam), empresa pública da administração indireta do Estado do Amazonas.
O acúmulo das remunerações do cargo de servidor efetivo da Sefaz/AM com a função de dirigente da agência foi concedido com base no Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE), que considerou legal, em 2012, o recebimento dos vencimentos a um outro servidor público, que na época detinha cargo de defensor público e exercia função em empresa com autonomia financeira em relação à Fazenda Estadual.
Alex Del Giglio promoverá os devidos esclarecimentos no sentido de tornar transparente suas ações, que foram executadas em consonância com as orientações recebidas na época e balizadas em conformidade com o posicionamento da PGE.
