MANAUS – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) emitiu, nesta sexta-feira (10), um alerta para o Governo do Amazonas para que observe o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A informação foi dada pelo titular da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), Alex Del Giglio, em texto divulgado pela Secom (Secretaria de Comunicação).
Em abril, o gasto com pessoal atingiu 50,98% da Receita Corrente Líquida do Estado, superando o limite máximo de 49%.
Na sexta, após reunião com professores, o Governo do Amazonas divulgou a “proposta final” para que os educadores encerrem a greve, sendo a seguinte: reposição salarial de 4,73%; reajuste de auxílios alimentação e localidade; e a ampliação do vale-transporte dos professores que cumprem 40 horas.
“Com isso, o Estado chega ao limite máximo do que pode oferecer à categoria em 2019, sob pena de comprometer o pagamento de todos os servidores e o bom funcionamento dos serviços públicos, segundo o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio”, informou trecho do texto enviado pelo governo à imprensa.
Com as concessões para os profissionais da educação, o impacto nas contas do Estado será de R$ 125 milhões em 2019. A soma das reposições salariais, incluindo a que foi paga aos profissionais da educação em janeiro deste ano, de 9,38%, totalizam um aumento de 18,45% na despesa da Seduc com pessoal.
