MANAUS – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DP-AM) quer autorização da ALE-AM (Assembleia Legislativa) para pagar adicional de até 30% do valor do salário a defensores que acumularem funções.
O pedido consta no Projeto de Lei Complementar n. 5/2019, que está na pauta de votação da ALE-AM desta quarta-feira (8).
O órgão sustenta que tem ampliado sua atuação no interior do Estado, no entanto ainda não há recursos financeiros e humanos suficientes. Por conta disso, alguns defensores precisam acumular funções.
O projeto modifica a Lei Complementar 01, de 30 de março de 1990, que instituiu a DP-AM.
O órgão tem como meta chegar a uma cobertura de 90% do Estado. Hoje está em pouco mais de 60%.
“Outrossim, buscou-se adequar o percentual devido a título de compensação quando o membro atua acumulando atividades. Essas hipóteses são aquelas em que o membro, ante a ausência de Defensores Públicos suficientes no quadro da Instituição, tem que atuar em outro órgão diverso do seu acumulando as duas atividades”, lê-se em trecho da justificativa do projeto.
