MANAUS – O desembargador Elci Simões amentou de R$ 20 mil para R$ 40 mil o valor da multa diária ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteam) por conta da greve dos professores da rede estadual. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (2).
Os professores estão há três semanas em greve. A categoria pede 15% de reajuste. O Governo do Amazonas oferece 3,98%. Elci Simões já emitiu decisão anterior considerando a greve ilegal. O Sinteam não obedeceu e ingressou com recurso.
“Posto isso, defiro o pedido de Estado do Amazonas às 101/102 a fim de AUMENTAR o valor da astreinte fixada na decisão às fls. 77/84 para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ao limite de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) a contar da ciência da presente decisão. Mantida a possibilidade do Estado do Amazonas de efetuar desconto da remuneração dos servidores que tenham deixado de trabalhar em função da adesão ao movimento grevista. Considerando os critérios da celeridade e economia processual que regem o processo civil, servirá o presente e a decisão judicial às fls. 7/84 por cópia digitada, como mandado para os devidos fins. A Secretaria para providências”, escreveu o desembargador em um trecho da decisão.
