MANAUS – Sem consenso entre os deputados, o projeto de Lei Complementar n. 5/2019, que prevê a destinação de 26 policiais militares para a Defensoria Pública (DPE-AM), foi retirado de pauta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), Josué Neto (PSD).
Ao final da sessão desta segunda-feira (29), Josué aconselhou os defensores a estabelecerem uma articulação com a Casa. Para o deputado, a matéria precisa ser melhor discutida com os deputados.
“A minha sugestão é que os próprios defensores, que queiram aprovar essa matéria, que eles procurem um canal de diálogo com a Casa para que esse projeto seja melhor compreendido. Existem dúvidas”, afirmou Josué.
O presidente disse que a ALE-AM não faz objeção à votação da matéria. Disse também que um dos motivos do adiamento da votação do projeto nesta segunda foi um erro técnico do setor responsável pela elaboração da pauta.
Antes da votação, Josué reuniu com os deputados na sala da presidência da Casa. Uma das pautas foi a matéria.
Caso fosse colocado em votação, o projeto provavelmente não passaria, uma vez que só havia 13 parlamentares na Casa. Para ser aprovado, precisaria que todos votassem a favor, o que dificilmente aconteceria.
A matéria foi enviada à ALE-AM pelo Governo do Amazonas, e também reorganiza o efetivo de policiais militares em outros órgãos.
O líder da maioria na Casa, deputado Dr. Gomes (PSC), admitiu que ainda não há voto suficiente para aprovar o projeto.
“Ele (o projeto) é retirado de pauta no momento para que as conversas possam avançar. O governo respeita muito a defensoria, esta Casa também. Mas o que houve, segundo o presidente, são necessidades para conversações, para que o diálogo possa ser aprimorado, e depois ele retorna a esta Casa, que esta Casa aqui saberá usar de cautela, de prudência, que venha viabilizar (a aprovação)”, disse Gomes.
Veja quantos policiais cada órgão terá direito, caso a matéria seja aprovada:
GABINETE DO GOVERNADOR – 100
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR – 46
TRIBUNAL DE JUSTIÇA – 160
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – 80
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – 18
MINISTÉRIO PÚBLICO – 41
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – 44
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 09
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS – 12
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS – 26
ASSESSORIA DE EX-GOVERNADORES – 35
