MANAUS – O governador Amazonino Mendes (PDT) mandou uma mensagem para a ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) revogando a Lei nº 3.690, que autoriza o Estado a privatizar a Cigás (Companhia de Gás do Amazonas). A lei foi aprovada em 2011, no governo do ex-governador e hoje senador Omar Aziz (PSD).
No texto da mensagem, o governador sustenta que a intenção de venda da companhia foi “louvável”, à época. Mas agora a conjuntura político-econômica é outra.
“Apesar da louvável intenção de ganho de recursos públicos com a alienação parcial ou total do capital acionário pertencente ao Estado, a conjuntura político-econômica sofreu sensível alteração, que faz deixar de subsistir a oportunidade e conveniência na venda da Cigás”, diz trecho do documento.
O governo acrescenta ainda que não há nenhum estudo técnico que ateste benefícios paro o Amazonas com a venda da Cigás. “Não há nenhum estudo técnico exaustivo que demonstre que a venda Cigás trará benefícios, a curto e médio prazo, para as finanças do Estado do Amazonas”, lê-se em outro trecho da mensagem.
Por fim, o governo afirma que a Cigás é hoje superavitária e contribui para o fortalecimento da economia do Estado. / L.P.
Lei aqui a íntegra da Mensagem nº 41/2018, que foi enviada à ALE-AM nesta terça-feira (24).
