MANAUS – A considerar o prazo estabelecido pela Emenda Constitucional 83 para o fim dos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus (ZFM), podemos dizer que o modelo está, agora, no meio da sua história.
Criada oficialmente em 28 de fevereiro de 1967, a Zona Franca completa 53 anos nesta sexta-feira (28) e tem, até o prazo final da Emenda 83, outros 53 anos para funcionar com esse modelo de incentivos fiscais.
Representante do setor que hoje é a base de sustentação do modelo, o economista Wilson Périco defende que o Amazonas deve fazer a “lição de casa” e não pode esperar até o ano de 2073 para diversificar sua matriz econômica e, assim, não ficar mais “refém de Brasília”.
Em entrevista ao ESTADO POLÍTICO, Périco, que preside o Centro da Indústria do Amazonas (Cieam), afirma que é preciso fortalecer o modelo Zona Franca, diversificando os segmentos atuantes no Polo Industrial de Manaus (PIM), mas ressalta que também é imprescindível investir no desenvolvimento de novas atividades, como tecnologia da inteligência e nos potenciais dos municípios do interior.
Para isso, Périco defende que o Estado aplique objetivamente as verbas que arrecada das indústrias instaladas no PIM.
A seguir, trechos da entrevista:
Qual o balanço que o senhor faz desses 53 anos da Zona Franca, com a criação da Suframa?
São anos de vários bons momentos, bastante positivos para o nosso Estado. [A Zona Franca é] um modelo de desenvolvimento dos mais afetados do País, e que passou por um momento pujante. Tem dois papéis a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), um papel fiscalizador e um papel desenvolvimentista. O papel desenvolvimentista foi desempenhado no começo. Depois, no governo Fernando Henrique, com o contingenciamento dos recursos, a Suframa perdeu esse papel. Isso parece que está sendo retomado agora. E tem muito a fazer ainda, não só para o Estado do Amazonas, mas para toda a região de abrangência da Suframa (que inclui Acre, Rondônia e Roraima e Amapá).
Quanto à prorrogação conseguida em 2014, olhando para o histórico do Estado e o cenário de hoje, qual o horizonte para a economia do Amazonas depois do fim dos incentivos?
Acho que nós temos que fazer uma reflexão, uma lição de casa como estado também, acho que a Suframa tem um papel importante e, resgatando esse papel desenvolvimentista, tem muito a fazer e ajudar não só o Amazonas, mas todos os estados que ela tem abrangência. Mas, não podemos repetir os erros do passado, esperando chegar 2073 para fazermos outras atividades. Nós tivemos lá atrás o extrativismo, onde nosso estado foi o que mais contribui com a balança comercial do país. Findada a 2ª Guerra Mundial, a demanda por borracha caiu bastante, outros países passaram a produzir e exportar borracha mais que o Amazonas, nosso estado entrou em uma depressão grande. Aí, o segundo momento foi o advento Zona Franca, onde tinha o comércio muito forte, que também, depois da Constituição de 88, no ano de 1990, com abertura do mercado pelo governo Collor, o comércio na cidade praticamente deixou de existir. E nós temos a indústria. E aí que entra o desafio. Nós precisamos fortalecer o modelo Zona Franca, trazer para cá investidores para a produção de produtos que hoje não fazemos, dá uma diversificada nos segmentos que abraçamos aqui e, em paralelo a isso também [e a Suframa resgatando o papel desenvolvimentista pode ajudar, mas o Estado tem recursos para isso, através das taxas que as indústrias pagam], desenvolver novas matrizes econômicas para o Estado, para que nós possamos deixar de ser reféns, como somos hoje, de Brasília por conta do modelo Zona Franca, e para que nós possamos deixar de ser tão dependentes da capital, como somos hoje, por conta da atividade desenvolvida aqui em Manaus.
Quais segmentos podem vir para o Amazonas?
Tem uma série de produtos que o mundo já produz e que nós não estamos produzindo aqui ainda por burocracia, questão de PPB (processo produtivo básico), então drone, aquelas caixinhas de som, produtos…
Só hardware?
Não só hardware. Acho que, dentro do modelo Zona Franca, o hardware é o principal, que é o que você vai comercializar, porque o incentivo você dá na emissão da Nota Fiscal. Temos que fazer isso (produzir hardware). Mas, temos que investir em inteligência, e a UEA (Universidade do Estado do Amazonas) é custeada pelas indústrias para desenvolvermos qualificação para o desenvolvimento de outras atividades. Dentre delas, o software, a tecnologia da inteligência, as atividades potenciais dos demais 61 municípios do nosso Estado, onde a UEA está presente. Então, precisamos identificar quais as qualificações que estas atividades podem demandar para gerar emprego e renda no interior também. Nós temos o FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), um fundo de interiorização, que é um recurso para essa atividade, para desenvolver essas atividades no interior, que também é arrecadado pelas indústrias. Por isso que eu falo: nós temos uma questão que é federal, mas, nessa questão federal, se nós não fizermos nossa lição de casa, nós vamos repetir os erros do passado e isso vai acabar sendo sentido pela população, principalmente, lá na frente.
Quais os próximos desafios a médio prazo?
Temos desafios grandes. A reforma tributária é um grande desafio que nós temos.
Considerando isso, qual sua avaliação da bancada amazonense no Congresso?
Nós temos uma bancada que hoje está estrategicamente muito bem posicionada, com uma presidência na Comissão de Assuntos Econômicos, com uma posição de titularidade dentro da Comissão de Constituição e Justiça. Temos duas vice-presidências importantes em comissões. Temos um parlamentar que liderou a comissão especial da Reforma da Previdência, que foi um sucesso. Nós temos uma Suframa que hoje interage diretamente com a presidência da República. Temos que somar as competências e os pontos positivos para o bem do nosso Estado.
